Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução Municipal (6)

Nº 2/2014 - 05/03/2014 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 8, de 1992 - Regimento Interno, conforme especifica.

Nº 2/2012 - 26/01/2012 - Altera o Artigo 128 e seu § Único do Regimento Interno.

Nº 1/2009 - 15/01/2009 - Dá nova redação ao artigo 56 da Resolução N° 8/92 e dá outras providências.

Nº 11/2008 - 16/04/2008 - Dispõe sobre a proibição em processo de licitação pública municipal os parentes consanguíneos, até o 2º grau, de vereadores membros do Poder Legislativo de 1º e 2º escalão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Nº 6/2008 - 28/02/2008 - Dá nova redação aos Artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 10, 13 e 41 da REsolução 02/2008.

Nº 3/2007 - 19/03/2007 - Cria a Comissão de Avaliação e Regulamenta a Avaliação de Desempenho do Período Probatório, a que se refere o Capítulo II, da Seção I, da Resolução nº 03/2007, e dá outras providências.

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