Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 16/10/2007

Protocolo: 04024/2007

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: laerte antonio das silva

Assunto: Altera o inciso XIII, do art. 10, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 24/07/2007

Protocolo: 02537/2007

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: edilidade

Assunto: "Altera o inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências".

Tipo: Legislativo

Data: 03/04/2007

Protocolo: 01010/2007

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: edilidade

Assunto: "Acrescenta o inciso XI, altera o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 26, e altera o art. 65, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências"

Tipo: Legislativo

Data: 27/03/2007

Protocolo: 00860/2007

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: "Revoga em seu inteiro teor o artigo 196 da Lei Orgânica do Município".

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2007

Protocolo: 00723/2007

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: edilidade

Assunto: Altera o § 3º do art. 47, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.