Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2005

Protocolo: 02278/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: gilmar vieira da silva

Assunto: Proibi a cobrança de taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares, no Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2005

Protocolo: 02250/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: gilmar vieira da silva

Assunto: Revoga o artigo 275; a expressão 'após referendo da Câmara Municipal', alínea c, do artigo 282 e os artigos 296 e 297, da Lei nº 2402 de 07 de janeiro de 1999

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2005

Protocolo: 02248/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2005

Protocolo: 02247/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Dispõe sobre a revogação do § 3º da Lei Municipal nº 2598 de 28 de agosto de 2001, que alterou o artigo 385 da Lei nº 2402 de 07 de janeiro de 1999, Código de Obras e Urbanismo.

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2005

Protocolo: 02188/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: "Dispõe sobre a criação e a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, no Município de Santa Bárbara d' Oeste".

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2005

Protocolo: 02187/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: "Altera os dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 2.497/2000 de 05 de junho de 2000 e dá outras providências".

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2005

Protocolo: 02186/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: "Altera dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 2493 de 24 de maio de 2000 e dá outras providências".

Tipo: Executivo

Data: 08/11/2005

Protocolo: 02050/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Altera o quadro de empregos em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 20/09/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento bens e serviços, como forma de extinção da obrigação tributária junto ao Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando doutras providências.

Tipo: Executivo

Data: 06/09/2005

Protocolo: 01539/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Estabelece normas para a concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 16/08/2005

Protocolo: 01383/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Dispõe sobre autorização para desafetação de uso e doação de imóvel de propriedade do Município, ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, destinado à construção de prédio escolar com a f

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2005

Protocolo: 00892/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: prefeito municipal

Assunto: Dispõe sobre a alteração do Anexo número III, que trata do quadro de empregos permanentes, integrante da Lei nº 1.951, de 15 de outubro de 1991 e legislação posterior, dando outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 07/06/2005

Protocolo: 00539/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: enoc martins coutinho

Assunto: Acrescenta parágrafos 2º e 3º ao artigo 159 e acrescenta inciso III ao artigo 160, da Lei nº 1735, de 30 de dezembro de 1987- Código de Posturas do Munícipio.