Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 04/01/2016

Protocolo: 00053/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Maiello

Assunto: “Requer informação acerca do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 198/2015 para contratação de profissional qualificado credenciado pela Policia Federal para aplicação de avaliação psicológica para porte de arma, conforme Lei Federal nº10.826/03. Decreto nº5.123/04 e pela instrução Normativa 023/05 DG/DPF, conforme Convênio/ Termo nº09/2013 da Policia Federal para Guarda Municipal.”


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Requerimento Nº 1716/2015 26/11/2015 “Requer informação acerca do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 198/2015 para contratação de profissional qualificado credenciado pela Policia Federal para aplicação de avaliação psicológica para porte de arma, conforme Lei Federal nº10.826/03. Decreto nº5.123/04 e pela instrução Normativa 023/05 DG/DPF, conforme Convênio/ Termo nº09/2013 da Policia Federal para Guarda Municipal.”

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