Moção Nº 440/2015
Data: 05/08/2015
Protocolo: 06158/2015
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: FABIANO PINGUIM
Assunto: Manifesta apelo à Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eduardo Cunha, para que seja incluído na pauta de votação o Projeto de Lei nº 930 de 2015, que dá nova redação ao Art. 39 da Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do Idoso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção Apelo Estatuto do Idoso | 21/02/2019 | 225,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/08/2015 | Leitura |