Projeto de Lei Complementar Nº 31/2014
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2014
Protocolo: 06177/2014
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Dá nova redação ao Art. 42 da Lei Complementar nº 50/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05 09 2014 - Dá nova redação ao Art. 42 da Lei Complementar nº 502009. | .doc | 05/09/2014 | 62,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2014 | 13/02/2015 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2014 - Dá nova redação ao Art. 42 da Lei Complementar nº 50/2009.
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM |