Lei Ordinária Nº 3458
Data: 11/04/2013
Situação: EM VIGOR
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a limpeza, higienização e manutenção dos reservatórios de água dos prédios públicos uma vez ao ano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 3458 - PL nº 03-13 | 12/01/2016 | 85 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2013 | 25/01/2013 | Dispõe sobre a limpeza, higienização e manutenção dos reservatórios de água dos prédios públicos uma vez ao ano. |