Projeto de Lei Nº 36/2014
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2014
Protocolo: 02807/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 36 - Dr. José - Sem cobrança de sepultamentos para doadores de órgãos | 08/04/2014 | 156,9 KB | ||
| PL Isenção de pagamento de sepultamento a doadores de órgãos | 06/02/2019 | 233,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3621 | 13/05/2014 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA |