Decreto Legislativo Nº 19/2011
Data: 22/11/2011
Situação: Não especificado
Autoria: ERB OLIVEIRA MARTINS
Assunto: Altera o Parágrafo Único do Artigo 2° e Artigo 3° do Decreto-legislativo n° 02/2002 que 'institui a medalha de mérito Zumbi dos Palmares' e dá outras providências.
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| Arquivo 1 | 07/11/2012 | 124,5 KB |