Lei Ordinária Nº 3186
Data: 11/05/2010
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: FABIANO W. RUIZ MARTINEZ
Assunto: "Cria o certificado 'Parceiro Ambiental', e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2010 | 04/03/2010 | "Cria o certificado 'Parceiro Ambiental', e dá outras providências". |