Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2006
Protocolo: 01892/2006
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO
Assunto: "Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos, da Lei Municipal nº 2.589, de 22 de junho de 2001, que alterou disposições da Lei nº 2.402/99 - Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárb
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2006 | 41,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 17/08/2006 - Prazo: 27/08/2006
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Resposta: 17/08/2006
Complemento: Parecer favorável, s.m.j.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Envio: 17/08/2006 - Prazo: 27/08/2006
Complemento: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Resposta: 17/08/2006
Complemento: Parecer favorável,s.m.j.
Remetente: COMISSAO DE POLITICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ECONOMIA
Envio: 17/08/2006 - Prazo: 27/08/2006
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E ECONOMIA
Resposta: 17/08/2006
Complemento: Parecer favorável, s.m.j.