Projeto de Lei Nº 45/2011
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2011
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIANO W. RUIZ MARTINEZ
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, e dá outras providências.