Projeto de Lei Nº 10/2012
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2012
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais que atendam o município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/02/2019 | 116 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3374 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais que atendam o município de Santa Bárbara d'Oeste. |