Projeto de Lei Nº 40/2012
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2012
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Assunto: Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 198,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3393 | 25/05/2012 | Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências |