Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2013

Protocolo: 10205/2013

Situação: VETO MANTIDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOSÉ ANTONIO FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 23/10/2013 61,7 KB
Arquivo 1 .pdf 07/02/2019 213,4 KB

Voltar