Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 10/12/2024 732,8 KB

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Projeto de Lei Nº 121/2024 22/07/2024 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.

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