Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2024
Data: 18/11/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 153/2024 - “Autoriza o Poder Executivo instituir o “Programa Via Viva”, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/11/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2024 | 09/09/2024 | “Autoriza o Poder Executivo instituir o “Programa Via Viva”, e dá outras providências”. |