Projeto de Lei Nº 141/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 05418/2024
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate aos maus-tratos contra crianças ou adolescentes com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/08/2024 | 731 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Adenilson Ferreira Máximo Leão
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 141/2024 | 30/08/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 141/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate aos maus-tratos contra crianças ou adolescentes com deficiência.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2024 | 09/09/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 141/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate aos maus-tratos contra crianças ou adolescentes com deficiência.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |