Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2024
Data: 12/08/2024
Protocolo: 05170/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/09/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2024 | 12/08/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2024 | 22/07/2024 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer. |