Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 121/2024
Data: 24/07/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 25/07/2024 | 693,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 121/2024 | 22/07/2024 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer. |