Projeto de Lei Nº 116/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 04541/2024
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: "Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de recipientes de vidro em dias de shows e eventos com a presença do público no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/07/2024 | 733,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 19/07/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 30/07/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/07/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 30/07/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 116/2024 | 17/07/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - "Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de recipientes de vidro em dias de shows e eventos com a presença do público no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências".
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2024 | 19/07/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - "Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de recipientes de vidro em dias de shows e eventos com a presença do público no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências".
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |