Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Tipo: Supressiva
Data: 07/06/2024
Protocolo: 03780/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 76/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 12/04/2024 | “Institui o programa permanente de orientação e primeiros socorros para todas as modalidades desportivas e esportivas no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”. |