Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 298/2023
Data: 18/01/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 298/2023 - Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 298/2023 | 10/10/2023 | Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência |