Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 237 ao Projeto de Lei Nº 287/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 07860/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidência Nº 237 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/10/2023 | 676,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 237 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 | 11/10/2023 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado. |