Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 292/2023
Data: 28/09/2023
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 292/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a realizarem calçamento, e piso de concreto/calçamento no entorno de regiões que sejam ligação de passagem entre áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e loteamentos de nosso Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 28/09/2023 | 693,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 292/2023 | 26/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a realizarem calçamento, e piso de concreto/calçamento no entorno de regiões que sejam ligação de passagem entre áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e loteamentos de nosso Município e dá outras providências. |