Projeto de Lei Nº 279/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 06866/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/08/2023 | 731,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 66
Resposta: 08/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 08/04/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 533
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 | 24/08/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 229 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 | 15/09/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 | 15/04/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |