Projeto de Lei Nº 279/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2023
Protocolo: 06866/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/08/2023 | 731,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 66
Resposta: 08/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 08/04/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 533
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 | 24/08/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências | |
| Requerimento à Presidencia Nº 229 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 | 15/09/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 | 15/04/2024 | Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas e dá outras providências |