Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 181/2023
Data: 11/07/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - " Institui no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, o programa "emprego cidadão", para a população em situação de rua, cria o selo "empresa cidadã" e dá outras providências“.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/07/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 181/2023 | 16/05/2023 | " Institui no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, o programa "emprego cidadão", para a população em situação de rua, cria o selo "empresa cidadã" e dá outras providências“. |