Projeto de Lei Nº 81/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02717/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria da Educação, dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/03/2023 | 737,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 123
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 145/2023
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1465
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 31/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - “Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria da Educação, dá outras providências”.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - “Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria da Educação, dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 19/05/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - “Dispõe sobre a destinação de materiais didáticos ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria da Educação, dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |