Projeto de Lei Nº 53/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01547/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Kits de Material Escolar” aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e escola particular vinculada ao Programa Bolsa Creche, do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/02/2023 | 732,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 17/05/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/05/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 142
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., segue o parecer emitido pela Procuradoria. Assim, orienta-se o envio à Diretoria Legislativa, para providências.
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1609
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 03/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Kits de Material Escolar” aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e escola particular vinculada ao Programa Bolsa Creche, do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 23/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Kits de Material Escolar” aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e escola particular vinculada ao Programa Bolsa Creche, do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 07/06/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Kits de Material Escolar” aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e escola particular vinculada ao Programa Bolsa Creche, do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |