Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 189/2022
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01318/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/03/2023 | 206,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 | 15/02/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências. |