Projeto de Lei Nº 43/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01071/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Estabelece prazo mínimo e regras para a Notificação de Corte no fornecimento de água no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2023 | 731,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer, com sugestão de se atentar às normas da Lei 11.445/07 (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico) e Lei 14026/21 (atualização da DNSB).
Resposta: 10/08/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 219
Resposta: 11/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue.
Resposta: 14/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2539
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 27/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Estabelece prazo mínimo e regras para a Notificação de Corte no fornecimento de água no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 23/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Estabelece prazo mínimo e regras para a Notificação de Corte no fornecimento de água no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2023 - Estabelece prazo mínimo e regras para a Notificação de Corte no fornecimento de água no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |