Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 10/02/2023

Finalizado: Não

Protocolo: 01071/2023

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Estabelece prazo mínimo e regras para a Notificação de Corte no fornecimento de água no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 13/02/2023 731,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Procuradoria

Envio: 23/03/2023

Objetivo: Para parecer.

Resposta: 24/03/2023

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 24/03/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 24/03/2023

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Envio: 24/03/2023

Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer, com sugestão de se atentar às normas da Lei 11.445/07 (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico) e Lei 14026/21 (atualização da DNSB).

Resposta: 10/08/2023

4

Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 10/08/2023

Complemento: .

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 219

Resposta: 11/08/2023

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 11/08/2023

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue.

Resposta: 14/08/2023

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/08/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2539

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