Requerimento à Presidencia Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 165/2022
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00917/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia de suspensão do Projeto de Lei Nº 165/2022 - Dispõe sobre a disponibilização pelas Unidades Básicas de Saúde de Cadeira de Rodas, Muletas, Andador, e Bengala a título de comodato por tempo determinado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/02/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 07/02/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 285
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 165/2022 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a disponibilização pelas Unidades Básicas de Saúde de Cadeira de Rodas, Muletas, Andador, e Bengala a título de comodato por tempo determinado e dá outras providências. |