Decreto Legislativo Nº 3/2022
Data: 08/11/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Homenagens e condecorações
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Altera o artigo 3° do Decreto Legislativo n° 02/2002, alterado pelo Decreto Legislativo nº 19/2011, que ‘Institui a medalha de mérito Zumbi dos Palmares’ e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto Legislativo nº 3-2022 | 08/11/2022 | 184 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 | 18/05/2022 | Altera o artigo 3° do Decreto Legislativo n° 02/2002, alterado pelo Decreto Legislativo nº 19/2011, que ‘Institui a medalha de mérito Zumbi dos Palmares’ e dá outras providências. |