Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 17/10/2022

Protocolo: 05770/2022

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOEL DO GÁS

Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 336 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 18/10/2022 298,6 KB

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Requerimento à Presidencia Nº 336 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 14/10/2022 Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

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