Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 156/2022
Data: 13/09/2022
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 156/2022 - “Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantêm portas giratórias para acesso do público em geral, a adaptá-las e/ou providenciar porta lateral de modo a permitir seu acesso e uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/09/2022 | 314,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 156/2022 | 09/09/2022 | “Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantêm portas giratórias para acesso do público em geral, a adaptá-las e/ou providenciar porta lateral de modo a permitir seu acesso e uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”. |