Projeto de Lei Nº 154/2022
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2022
Protocolo: 05071/2022
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Estabelece como permanente o laudo de diagnóstico da Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/09/2022 | 728,2 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 17/10/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 20/10/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/10/2022
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 07/11/2022
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/11/2022
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 30
Resposta: 08/11/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 08/11/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: em atenção à solicitação, a Procuradoria emitiu parecer jurídico anexo, que concluiu pela inconstitucionalidade da proposição. Diante do exposto, orienta-se a ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/11/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 08/09/2022 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Estabelece como permanente o laudo de diagnóstico da Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 342 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Estabelece como permanente o laudo de diagnóstico da Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 07/02/2023 | Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - Estabelece como permanente o laudo de diagnóstico da Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 | 07/02/2023 | Requerimento à Presidencia de suspensão do Projeto de Lei Nº 154/2022 - Estabelece como permanente o laudo de diagnóstico da Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |