Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2022

Finalizado: Não

Protocolo: 05071/2022

Situação: SUSPENSO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Estabelece como permanente o laudo de diagnóstico da Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 05/09/2022 728,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Bruno Rodrigues Argente

Destinatário: Procuradoria

Envio: 17/10/2022

Objetivo: Para parecer.

Resposta: 17/10/2022

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 17/10/2022

Objetivo: Para análise

Resposta: 20/10/2022

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Envio: 20/10/2022

Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.

Resposta: 07/11/2022

4

Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 07/11/2022

Complemento: .

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 30

Resposta: 08/11/2022

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Bruno Rodrigues Argente

Envio: 08/11/2022

Complemento: Senhor Diretor Legislativo: em atenção à solicitação, a Procuradoria emitiu parecer jurídico anexo, que concluiu pela inconstitucionalidade da proposição. Diante do exposto, orienta-se a ciência da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 30/11/2022

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