Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 113/2022
Data: 19/08/2022
Protocolo: 04775/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidência Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às viúvas (os) ou pensionistas de Policial Federal, de Policial Rodoviário Federal, de Policial Ferroviário Federal, de Policial Civil, de Policial Militar, de Policial Militar Rodoviário, de Bombeiros Militares, de Bombeiros Civis, de Agente da Polícia Científica, de Agente da Polícia Penal e de Agente da Guarda Civil Municipal, mortos em serviço e residentes na cidade de Santa Bárbara d´Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 19/08/2022 | 295,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento à Presidencia Nº 313 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 18/08/2022 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às viúvas (os) ou pensionistas de Policial Federal, de Policial Rodoviário Federal, de Policial Ferroviário Federal, de Policial Civil, de Policial Militar, de Policial Militar Rodoviário, de Bombeiros Militares, de Bombeiros Civis, de Agente da Polícia Científica, de Agente da Polícia Penal e de Agente da Guarda Civil Municipal, mortos em serviço e residentes na cidade de Santa Bárbara d´Oeste. |