Projeto de Lei Nº 149/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 04670/2022
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/08/2022 | 749,9 KB |
Tramitações
Remetente: JOEL DO GÁS
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: À procuradoria para providências.
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Para continuidade.
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio, para parecer jurídico.
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Parecer jurídico 271/2022 - LOMPP
Documento vinculado: Diversos Nº 517/2022
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Análise E Conferência
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 13/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Em atendimento ao despacho do Presidente da Câmara, a Procuradoria emitiu parecer jurídico 271/2022, o qual se solicita seja encaminhado à ciência da CPJR e demais providências.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 16/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 323 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 18/08/2022 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Requerimento à Presidencia Nº 338 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 14/10/2022 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |