Projeto de Lei Nº 120/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2022
Protocolo: 03561/2022
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta prévia ao banco de dados da Casa do Trabalhador de Santa Bárbara d´Oeste pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais para a contratação de trabalhadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/06/2022 | 105,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/07/2022
Resultado: providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/12/2022
Objetivo: Analise E Despacho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 314 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 18/08/2022 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta prévia ao banco de dados da Casa do Trabalhador de Santa Bárbara d´Oeste pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais para a contratação de trabalhadores. |