Projeto de Lei Nº 88/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2022
Protocolo: 02577/2022
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santa Bárbara d´Oeste, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/05/2022 | 108,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 285/2022
Resposta: 26/09/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 329 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santa Bárbara d´Oeste, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. |