Projeto de Lei Nº 85/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2022
Protocolo: 02488/2022
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe do uso de capacetes e demais equipamentos para condutores de motonetas e bicicletas elétricas e patinetes elétricos no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/04/2022 | 110,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 286/2022
Resposta: 26/09/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 328 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - Dispõe do uso de capacetes e demais equipamentos para condutores de motonetas e bicicletas elétricas e patinetes elétricos no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste. |