Projeto de Lei Nº 37/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2022
Protocolo: 01332/2022
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a implantação de triagem médica para fins de realização de exame auditivo e visual para crianças em idade pré-escolar, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/03/2022 | 111,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Continuidade.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio, para parecer jurídico.
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer jurídico.
Documento vinculado: Diversos Nº 488/2022
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Analise E Despacho
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: PL arquivo
Resposta: 08/11/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 08/11/2022
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 09/02/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/02/2023
Complemento: Sr. Procurador-Chefe, foi emitido o PARECER N.º 254/2022 – LOMPP, em 29/08/2022, conforme páginas 4 a 11 dos autos. Respeitosamente.
Resposta: 13/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 13/02/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico sobre a propositura, concluindo pela possibilidade de declaração de sua inconstitucionalidade, caso questionada. Assim, orienta-se V.Exa. a encaminhar à Diretoria Legislativa, para ciência da Colenda Comissão de Justiça e Redação, que assim poderá contemplar em seu judicioso parecer de mérito.
Resposta: 13/02/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 368