Moção Nº 585/2021
Data: 17/12/2021
Protocolo: 07690/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Moção de apelo ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que dê efetividade à portaria 2.068/2016, art. 4º, §1º, que estabelece o direito das mulheres em situação de perda gestacional de não permanecer no mesmo quarto ou enfermaria com puérperas e recém nascidos, no estado de São Paulo”.
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| Documento Assinado | 17/12/2021 | 107,1 KB |