Projeto de Lei Nº 176/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2021
Protocolo: 05430/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias em sua própria residência”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/08/2021 | 108,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 20/09/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/09/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/03/2022
Resultado: Providências.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Resposta: 02/09/2022
Complemento: Encaminhamento.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2022
Objetivo: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 25/07/2022
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Regularização de workflow
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Para Providências