Projeto de Lei Nº 150/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2021
Protocolo: 04748/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 16/07/2021 | 105,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/06/2022