Projeto de Lei Nº 144/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2021
Protocolo: 04685/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Torna obrigatória à inclusão de conteúdos de "Educação Científica, Preventiva do Uso do Fumo, Álcool e Drogas" nas escolas municipais”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/07/2021 | 102,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.