Projeto de Lei Nº 72/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2021
Protocolo: 02709/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores, para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Zona Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI ANO 2021 - Seguro | .docx | 15/04/2021 | 45,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 28/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 12/05/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 72/2021
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Encaminhamento.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 25/05/2021
Resultado: PROVIDÊNCIAS
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/06/2022
Resultado: providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.