Requerimento Nº 1608/2017
Data: 08/12/2017
Protocolo: 14727/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Requer informações acerca da decisão judicial que obriga o município a garantir fornecimento gratuito de óculos a pessoas com hipossuficiência e detentoras de distúrbios visuais por meio do SUS no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 177 - Fornecimento de óculos | 01/03/2019 | 207,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1608/2017 | 02/01/2018 |
Requer informações acerca da decisão judicial que obriga o município a garantir fornecimento gratuito de óculos a pessoas com hipossuficiência e detentoras de distúrbios visuais por meio do SUS no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 1608/2017 | 16/01/2018 |
Requer informações acerca da decisão judicial que obriga o município a garantir fornecimento gratuito de óculos a pessoas com hipossuficiência e detentoras de distúrbios visuais por meio do SUS no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Secretário Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 46ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | Discussão Única |