RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
“Constitui Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 003/2011, dando outras providências”.
ERB OLIVEIRA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que foi aprovada e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de Inquérito nos termos do Requerimento nº 003/2011, com a finalidade de apurar “forte esquema de corrupção envolvendo diversas autoridades públicas municipais e fornecedores do Município de Santa Bárbara d’Oeste com fraude de licitações e execuções de contratos administrativos para fim de pagamento de propina”.
Art. 2º - A Comissão Especial de Inquérito ora constituída será composta por 5 (cinco) vereadores, que são: Carlos Alberto Portella Fontes - Presidente; Antonio Carlos Ribeiro - Relator; Danilo Godoy - Membro; Ducimar Cardoso - Membro e José Luis Fornasari - Membro, e desenvolverá seu trabalho em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992), devendo concluí-lo no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 25 de janeiro de 2011.
-1º Secretário- -2º Secretário-
Registrado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, em 26 de janeiro de 2011.
LUCILENE DE CASTRO FORNAZIN
-Diretora-
Este texto não substitui a publicação oficial
Projeto de Resolução nº 01/2011
Autoria: Mesa Diretora