RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
“Altera o Art. 2º da Resolução 08 de 02 de dezembro de 2014, que, constitui Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Requerimento nº 1052/2014, dando outras providências”.
EDISON CARLOS BORTOLUCCI JR., Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, faz saber que a Edilidade aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Art. 2º da Resolução 08 de 02 de dezembro de 2014, passa a ter a seguinte redação.
“Art. 2º - A Comissão Especial de Inquérito ora constituída será composta por 05 (cinco) vereadores, que são: Wilson de Araújo Rocha - Presidente; Carlos Alberto P. Fontes – Membro, Alex Fernando Braga - Membro; Emerson Luis Grippe – Membro, Antonio Carlos Ribeiro - Membro, e desenvolverá seu trabalho em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 8, de 29 de junho de 1992), devendo concluí-lo no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando postergada para a Reunião de Instalação da Comissão a escolha do Relator”.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05 de dezembro de 2014.
Plenário “Dr. Tancredo Neves”, em 05 de fevereiro de 2014.
-1º Secretário- -2º Secretário-
Este texto não substitui a publicação oficial